01 INFORMAÇÕES GERAIS
O RONY ANDRADE BATISTA — MEI, inscrito no CNPJ sob o nº 51.124.965/0001-27, com estabelecimento na Av. Orquídea, 1409, Bom Jardim, Ipatinga – MG, CEP 35.162-290, doravante denominado "Rony Motos", está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Atenção: Ao realizar uma compra, solicitar um orçamento ou entrar em contato conosco, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
02 DADOS COLETADOS
2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente
Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:
- Nome completo
- Número de telefone / WhatsApp
- Endereço de e-mail
- CPF ou CNPJ (para emissão de nota fiscal)
- Endereço de entrega (quando aplicável)
- Informações sobre o veículo: marca, modelo e ano da moto
- Peças e acessórios solicitados
- Dados para elaboração de orçamentos
2.2 Dados Coletados no Atendimento
Durante a prestação dos serviços e atendimento, podemos coletar:
- Histórico de compras e orçamentos realizados
- Registros de comunicações via WhatsApp e e-mail
- Imagens de câmeras de segurança do estabelecimento
- Dados de pagamento (comprovantes, dados para PIX/transferência)
03 FINALIDADE DO TRATAMENTO
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Vendas e orçamentos: Processar pedidos, emitir notas fiscais e elaborar orçamentos de peças
- Entrega: Viabilizar a entrega de produtos nos endereços informados
- Comunicação: Retornar contatos, confirmar pedidos e informar disponibilidade de peças
- Atendimento ao cliente: Responder dúvidas, reclamações e solicitações
- Identificação do veículo: Confirmar compatibilidade das peças com o modelo da moto do cliente
- Emissão fiscal: Emitir notas fiscais de venda conforme exigência legal
- Segurança: Proteger o patrimônio, o colaborador e os clientes nas dependências
- Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais, tributárias e regulatórias
- Marketing: Enviar promoções e novidades de peças (mediante consentimento)
04 BASE LEGAL
O tratamento de dados está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para processar compras e entregas de peças
- Consentimento (Art. 7º, I): Ao entrar em contato ou solicitar orçamento
- Obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança das instalações e prevenção de fraudes
- Exercício de direitos (Art. 7º, VI): Em processos administrativos ou judiciais
05 COMPARTILHAMENTO
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Contador / escritório contábil: Para cumprimento de obrigações fiscais
- Instituições financeiras: Para processamento de pagamentos
- Transportadoras / motoboys: Para viabilizar entregas de peças
- Fornecedores: Quando necessário para verificação de compatibilidade ou recall de peças
- Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Importante: Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem sua autorização expressa e prévia.
06 SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas adequadas ao porte do negócio para proteger seus dados:
- Acesso restrito aos dados apenas pelo responsável do negócio
- Armazenamento em dispositivos protegidos por senha
- Comunicações realizadas por canais seguros (WhatsApp e e-mail)
- Dados de pagamento tratados por meios bancários certificados
- Câmeras de segurança com acesso restrito às gravações
Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos em lei.
07 RETENÇÃO DE DADOS
Seus dados são mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados:
- Dados fiscais e notas fiscais: 5 anos (conforme legislação tributária)
- Histórico de compras e orçamentos: Enquanto o relacionamento comercial estiver ativo
- Contatos e comunicações: Até 2 anos após o último contato
- Imagens de câmeras de segurança: Até 30 dias
- Prazos prescricionais: Enquanto necessário para eventual exercício de direitos
Após o término do período de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados com segurança.
08 SEUS DIREITOS
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação: Saber se tratamos dados seus
- Acesso: Obter cópia dos dados que possuímos sobre você
- Correção: Solicitar a atualização de dados incorretos ou desatualizados
- Eliminação: Requerer a exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados
- Revogação do consentimento: Cancelar sua autorização a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento realizado sem consentimento
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
Como exercer seus direitos: Entre em contato diretamente em nossa loja na Av. Orquídea, 1409, Bom Jardim, pelo WhatsApp (31) 8905-6671 ou pelo e-mail punya06042531@gmail.com.
09 CÂMERAS DE SEGURANÇA
Nossa loja conta com câmeras de segurança para proteção do patrimônio, do responsável e dos clientes, em conformidade com a legislação vigente:
- Aviso visível sobre o monitoramento nas dependências
- Imagens armazenadas por até 30 dias e após deletadas
- Acesso restrito às gravações pelo responsável do estabelecimento
- Imagens disponibilizadas às autoridades somente mediante determinação legal
10 MENORES DE IDADE
Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais.
Caso identificado que coletamos dados de menor sem o devido consentimento, procederemos à exclusão imediata dessas informações.
11 ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou em nossos serviços.
Alterações relevantes serão comunicadas em nosso site, nas dependências da loja ou diretamente aos clientes cadastrados. A data da última atualização está indicada ao final deste documento.
12 CONTATO E DPO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:
RONY ANDRADE BATISTA — MEI
CNPJ: 51.124.965/0001-27
Endereço: Av. Orquídea, 1409, Bom Jardim, Ipatinga – MG, CEP 35.162-290
WhatsApp: (31) 8905-6671
E-mail: punya06042531@gmail.com
Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h | Sábado, 8h às 13h
Por se tratar de Microempreendedor Individual (MEI), nos termos do Art. 41, §3º da LGPD, o titular do negócio acumula a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO).
13 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Legislação tributária e fiscal aplicável às MEIs
Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga – MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.